Saiba como restituir os valores retidos em nota fiscal. Acesse agora o Curso Retenção e Restituição e saiba como sua empresa ou cliente pode restituir os valores retidos nos últimos cinco anos!

Sua empresa ou cliente possui retenção de INSS? Saiba detalhes sobre a Lei 9.711/98 e informações importantes sobre as instruções normativas da Receita Federal sobre o assunto.

Saiba como sua empresa pode solicitar a restituição e recuperar esses créditos diretamente em conta corrente. Acesse agora o curso Retenção e Restituição e receba imediatamente no seu e-mail. 

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São 12 capítulos comentados de maneira direta e objetiva, além de ilustrações e exemplos práticos de retenção e restituição.

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Seja bem-vindo ao site Restituição INSS. Se você chegou até aqui é por que busca fontes de informação sobre restituição de INSS, especialmente aqueles valores retidos em nota fiscal.

Mas atenção: É importante ressaltar que caso você esteja pensando em entrar com o processo de restituição, é necessário que você  tenha algum controle para saber se realmente você tem créditos para receber, ou seja, este é o primeiro passo para ter de volta o dinheiro retido na conta da sua empresa.

Aqui na página você pode clicar no banner azul para fazer o download da nossa planilha. Além disso você fará parte da nossa lista VIP para receber informações sobre créditos tributários e restituição de INSS.

O segundo passo para quem busca restituir créditos especialmente de INSS é manter a empresa em ordem, toda a documentação deve estar organizada e com todas as obrigações acessórias e impostos recolhidos. Caso tenha dívidas com a Receita Federal, o órgão poderá abater os créditos e compensar os impostos em atraso com os valores que você para restituir.

O Terceiro Passo é contar com uma assessoria jurídica e especializada neste assunto. Caso você tenha interesse, entre em contato agora pelo e-mail contato@restituicaoinss.com.br ou pelo telefone (11) 3804-3764 que logo um de nossos consultores entrará em contato com você.

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Empresas prestadoras de serviços que tenham sofrido retenção de INSS na nota fiscal podem solicitar o quanto antes a restituição do INSS retido. Isso porque o prazo legal é de 5 anos. Processos que já tenham sido protocolados recebem os valores diretamente na conta corrente da empresa solicitante em até 180 dias, e processos novos levam em média 1 ano.

Prestamos toda a assessoria durante o processo, inclusive no atendimento às solicitações e exigências da Receita Federal. De outra forma a espera da empresa requerente poderá chegar a 10 anos e ainda correr o risco de ter o direito negado por falha no preenchimento dos arquivos entregues ou ainda sofrer multa de até 75% do valor solicitado por conta de informações errôneas ou falsas.

Como restituir o INSS retido?

Empresas prestadoras de serviços que tenham sofrido a retenção do INSS na nota fiscal, fatura ou recibo podem solicitar a restituição do INSS retido desde que não tenham compensado os valores em folha de pagamento, ou seja, utilizado os créditos provenientes das retenções. Mesmo que haja compensação em folha, muitas empresas não utilizam integralmente, sobrando créditos a compensar/restituir.

Nosso trabalho envolve toda a apuração dos créditos, consolidação e conferência com as folhas de pagamento para saber se realmente o cliente tem disponibilidade de créditos a receber, além de verificar se a empresa não recolheu em duplicidade, indevidamente ou a maior.

Entramos com todo o processo administrativo, acompanhamos a solicitação e damos total respaldo perante o atendimento às exigências da Receita Federal.

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Como saber se tenho direito a restituição do INSS? 

Primeiro, nem todas as empresas tem direito, já que a retenção do INSS está atrelada ao segmento e atividade da empresa. O primeiro passo é verificar se a atividade da empresa está enquadrada na lei. Se positivo, ou seja, se as retenções estão devidamente destacadas na nota fiscal e as guias de pagamento estão pagas, já é o início do processo de restituição. O primeiro passo é uma análise por parte de uma equipe especializada para saber se os créditos estão disponíveis e se não foram integralmente compensados em folha de pagamento.

Além disso, é importante salientar que o direito de pleitear a restituição dos valores de INSS retidos nas Notas Fiscais prescreve em cinco anos.

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Quais segmentos devem reter o INSS na nota?

Enquadram-se como serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra: – limpeza, conservação e zeladoria; –  vigilância e segurança; – construção civil; – serviços rurais; – digitação e preparação de dados para processamento; – acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos; – cobrança; – coleta e reciclagem de lixo e resíduos; – copa e hotelaria; – corte e ligação de serviços públicos; – distribuição; – treinamento e ensino; – entrega de contas e documentos; – ligação e leitura de medidores; – manutenção de instalações, de máquinas e equipamentos; – montagem; – operação de máquinas, equipamentos e veículos; – operação de pedágios e terminais de transporte; – operação de transporte passageiros; – portaria, recepção e ascensorista; – recepção, triagem e movimentação de materiais; – promoção de vendas e eventos; – secretaria e expediente; – saúde; e – telefonia, inclusive telemarketing.

Entende-se por empreitada a execução de tarefa, obra ou serviço, contratualmente estabelecida, relacionada ou não com a atividade fim da empresa contratante, nas suas dependências, nas da contratada ou nas de terceiros, tendo como objeto um fim específico ou resultado pretendido. Enquadram-se: – limpeza, conservação e zeladoria; – vigilância e segurança; – construção civil; – serviços rurais; e – digitação e preparação de dados para processamento.

Na construção civil, aplica-se à empreitada a responsabilidade solidária de que trata o inciso VI, do artigo 30 da Lei nº 8.212/91, somente nos seguintes casos: I – na contratação de execução de obra por empreitada total; e II – quando houver o repasse integral do contrato nas mesmas condições pactuadas. Ainda sim, a contratante, valendo-se da faculdade estabelecida na mesma lei, elidir-se-á da responsabilidade solidária, em relação a estas situações, com a contratada, mediante a retenção e o recolhimento dos 11% incidentes sobre o valor total da nota fiscal, fatura ou recibo, acrescidos dos percentuais de 4%, 3% e 2%, quando os empregados estiverem sujeitos à aposentadoria especial com 15,20 e 25 anos, respectivamente.

Informações completas no curso https://www.restituicaoinss.com.br/curso

Prazo para crédito em conta da restituição do INSS retido

O prazo de conclusão é, em média, de 8 meses. Vale lembrar que durante esse período nenhum valor é pago para nossa empresa e nossos processos administrativos são creditados na conta corrente da empresa solicitante.

Saiba como sua empresa pode recuperar tributos que pagou a mais nos últimos cinco anos, reduzindo sua carga tributária e ainda aumentar a lucratividade dela.