11 importantes pontos da EFD REINF para ficar alerta na entrega SEM PROBLEMAS

As empresas dos grupos 1 e 2 da EFD REINF já estão entregando a nova obrigação tributária. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que entrou em vigor agora em janeiro de 2019 para empresas do segundo grupo, teve sua prorrogação agora em janeiro de 2020 para as empresas do terceiro grupo – em sua maioria as do Simples Nacional.

Mesmo com esse fôlego maior para as empresas e escritórios se prepararem, o momento é de cuidado com as informações para que, quando a nova data seja divulgada e entre em vigor, os profissionais contábeis e as empresas estejam preparadas para a entrega.

Listamos a seguir 11 importantes pontos da EFD REINF para que você fique alerta e realize a entrega sem dores de cabeça, sem erros e evitando multas que podem chegar a mais de R$ 500,00. Antes é importante saber o que é a EFD REINF… vamos lá?

O que é a EFD REINF?

A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criada para complementar o eSocial. A nova obrigação recolhe os dados referentes às retenções e atividades que não têm vínculo, ou seja, serviços prestados e contratados. Já o eSocial recolhe informações da folha de pagamento, sobre atividades com vínculo empregatício. Ambos levam informações para a DCTF WEB, que é o novo sistema para recolhimento das obrigações previdenciárias, substituindo assim a GPS (Guia da Previdência Social).

A EFD REINF reúne diversos eventos – ao menos 15 registros que vão levar informações dos contribuintes para os servidores da Receita Federal. Entre eles, destacam-se os campos para informar os serviços prestados e tomados (R-2010 e R-2020) que tenham retenção de INSS sobre a mão de obra, os campos para informar as retenções de impostos (R-2070), registro esse ainda não liberado, e o registro R-2060 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED – este último recém-substituído pelo e-Social.

EFD REINF: Pontos de atenção

  1. Documentos: não deixe para reunir a documentação na última hora, principalmente se você não tiver um sistema integrado. O risco de omissão aumenta pelo fato de não organizar as informações adequadamente. 
  2. Responsabilidade: a entrega da EFD Reinf não deve ser considerada uma obrigação apenas do setor Fiscal, seja de um escritório contábil ou da empresa declarante, mas sim de todos os envolvidos, uma vez que a EFD Reinf irá impactar os setores contábil (retenções), fiscal (notas e documentos fiscais) e pessoal (fechamento do DARF Numerado, antiga GPS).
  3. Levantamento: deve ser realizado um mapeamento de todo o processo do cliente (da empresa declarante) para que não haja problemas de sonegação ou informações incorretas.
  4. Patrocínios: clubes de futebol profissional que recebem recursos e entidades que repassam recursos financeiros (como patrocínios) a clubes de futebol profissional também devem declarar.
  5. Prazos: manter os prazos em dia é importante para evitar multas na hora da entrega da Reinf, que deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente às informações. Receitas de espetáculos desportivos devem ser informados dois dias úteis após o evento.
  6. Cultura: é necessário mudar  paradigmas e vícios que hoje, com a tecnologia envolvida, não é mais possível admitir. A tecnologia veio para ajudar e não atrapalhar.
  7. Cadastros: é necessário fazer uma revisão nas informações contábeis e nos cadastros para que, na hora da entrega, não sejam enviadas informações faltantes ou ainda omissas que deveriam ser entregues.
  8. Substituição: a EFD REINF vem inclusive para substituir declarações hoje existentes, então você deve se atentar aos prazos dessas substituições. 
  9. Escrituração: a escrituração das notas deve ser feita de maneira correta – como já é de praxe – e não podem ser canceladas uma vez escrituradas na competência.
  10. Investimento: realizar investimentos em tecnologia e aperfeiçoamento ajuda a elaborar e entregar a EFD REINF de maneira mais assertiva.
  11. Conhecimento: por fim, investir em conhecimento é algo que não pode ser descartado pois as mudanças constantes na legislação exigem do profissional envolvido um conhecimento aprofundado para evitar erros na EFD REINF. Com mais de 400 alunos, o Curso EFD REINF + DCTF WEB é um dos mais acessíveis do mercado e conta com mais de 70 aulas já atualizadas – clique para conhecer.

Informações da EFD REINF

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se: aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada; às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas; aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica; às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011); às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Cronograma EFD REINF

Segundo a Instrução Normativa nº 1701/2017, que estabelece a obrigação, e demais atualizações, o seguinte cronograma da EFD REINF foi estabelecido:

– para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; (IN RFB 1767/17)

para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019; (IN RFB 1842/18)

para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, respectivamente, em data a ser fixada em ato da RFB; (IN RFB 1921/20)

IV – para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, em data a ser fixada em ato da RFB. (Incluído IN RFB 1842/18)

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